Dias atrás, assisti a uma reportagem sobre violência familiar. Uma mulher que era espancada pelo marido, com quem esteve casada durante 17 anos. E que por ele, ela e os filhos foram ameaçados de morte. Esse mesmo marido também é acusado de estupro e hoje está foragido. Quando perguntada sobre o porquê de ter suportado as agressões durante tanto tempo, ela respondeu que acreditava que ele fosse mudar. Essa é a ilusão de muitas mulheres.
Em 22 de setembro de 2006, a lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, entra em vigor, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica cearense que ficou paraplégica ao receber um tiro de espingarda do marido - Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário - enquanto dormia, em 29 de maio de 1983. No ano seguinte, Maria da Penha pôs o caso na Justiça, mas esse tramitou lentamente. Em 1991, o marido foi condenado a 15 anos de prisão, mas após apelação da defesa, o caso foi anulado. O segundo julgamento foi realizado apenas em 1996, resultando em uma condenação de 10 anos - mesmo assim o culpado saiu do fórum em liberdade. Maria da Penha levou o caso a duas ONGs internacionais, que denunciaram o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Sendo em 2001, o Brasil condenado, devido à negligência com que tratava os casos de violência contra a mulher. Somente em 2002, o agressor foi preso. Dos dez anos de pena, cumpriu dois e atualmente está livre.
“Antes, os casos eram tratados com base em uma legislação que caracterizava a violência contra a mulher como um crime de baixo potencial ofensivo. A Lei Maria da Penha aborda-os com mais rigor”, comenta a farmacêutica. A Lei Maria da Penha também proíbe a aplicação de penas pecuniárias - como cestas básicas e multas - e permite ao juiz estabelecer um limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima etc. De acordo com a pesquisa nacional do Datasenado, 66% das mulheres acham que a violência doméstica aumentou, no entanto a maioria (60%) acredita que a proteção melhorou, após a Lei Maria da Penha.
Se o Brasil fosse realmente uma democracia – onde todos os cidadãos recebem a mesma proteção legal e os direitos são protegidos pelo judiciário – não teria sido necessário a criação da Lei Maria da Penha, nem a intervenção internacional. Isso mostra que o Brasil ainda precisa percorrer um longo caminho para chegar de fato à democracia, mas, pelo menos, estamos indo na direção certa.
Por: Mariana Craveiro
FONTES: Instituto Maria da Penha: www.institutomariadapenha.org.br
Projeto AME - Maria da Penha: www.mariadapenha.org.br
DataSenado: www.senado.gov.br/noticias/dataSenado/
Embaixada dos Estados Unidos: www.embaixada-americana.org.br
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